As empresas podem usufruir de incentivos fiscais, como dedução ou abatimento de impostos, ao apoiar projetos sociais aprovados pelo governo, como os previstos na Lei Rouanet ou em outras leis de incentivo fiscal.

Apenas indivíduos que declaram seu imposto de renda utilizando o formulário completo são elegíveis para fazer doações com benefícios fiscais pela Lei Rouanet. Aqueles que optam pelo modelo simplificado não podem aproveitar o abatimento.

O contribuinte poderá deduzir do imposto de renda o valor total da contribuição feita, contanto que essa quantia não exceda 6% do imposto de renda devido.

Projetos culturais, artísticos, esportivos, educacionais e de preservação do patrimônio cultural são alguns exemplos de iniciativas que podem ser apoiadas por meio de doações com incentivos fiscais.

Se você tem um projeto social pode se cadastrar junto às entidades e buscar as doações. Podemos te ajudar nesse processo!

Para comprovar a doação com incentivo fiscal, as empresas precisam emitir um comprovante de doação, que pode ser obtido junto à entidade responsável pelo projeto social apoiado.

As deduções para contribuições com abatimento fiscal através da Lei Rouanet são regidas pela legislação federal, em particular pela Lei nº 8.313/91, que estabelece as normas para incentivo à cultura. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem deduzir até 4% do imposto devido. Esses limites são aplicáveis para doações destinadas a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Sim, as empresas têm a liberdade de escolher os projetos sociais que desejam apoiar, desde que estejam de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação de incentivo fiscal.

Cada projeto aprovado pelo Ministério da Cultura possui uma conta corrente no Banco do Brasil designada para receber doações destinadas a esse projeto, sendo esta conta gerida pelo Ministério.

Após escolher o projeto desejado, basta seguir as orientações no site sobre como fazer o depósito.

Depois de receber as instruções, você terá os dados bancários para efetuar o depósito em até 48 horas.

O apoio a projetos culturais e artísticos contribui para o desenvolvimento cultural, social e econômico das comunidades, promovendo o acesso à cultura, o fortalecimento da identidade cultural e a geração de emprego e renda.

O contribuinte não enfrenta nenhuma punição, pois o imposto de renda foi pago quando a doação foi feita para a conta corrente do projeto.

A Alfaelo atua na intermediação entre as empresas doadoras, os projetos sociais e os órgãos governamentais, facilitando o processo de doação e garantindo a conformidade com a legislação vigente.

As empresas podem verificar a idoneidade dos projetos sociais por meio de pesquisas, referências, análise de relatórios de prestação de contas e consulta aos órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e regulamentação das leis de incentivo fiscal. A Alfaelo faz isso por você!

Os prazos e procedimentos para realizar doações com incentivos fiscais podem variar de acordo com a legislação vigente em cada país e as normas específicas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela administração dos projetos sociais. Geralmente, as empresas devem observar os prazos de declaração de imposto de renda e seguir as orientações fornecidas pelas entidades intermediárias e pelos órgãos governamentais.