As empresas que desejam patrocinar projetos culturais por meio do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac) de São Paulo devem ser contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da cidade de São Paulo.

Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

De acordo com a Lei Municipal nº 16.496/2016, que dispõe sobre o Promac, podem ser consideradas patrocinadoras as empresas que:

• Comprovem regularidade fiscal e previdenciária;
• Apresentem declaração de Imposto de Renda;
• Estejam inscritas no Cadastro Municipal de Contribuintes.